Questão 19618 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

A autonomia patrimonial da pessoa jurídica, um dos pilares do direito societário, consagra a separação entre o patrimônio da sociedade e o de seus sócios. Isso significa que as dívidas contraídas pela pessoa jurídica, em regra, são de responsabilidade exclusiva dela, e não dos sócios. A desconsideração da personalidade jurídica, que afasta essa autonomia, é medida excepcional, cabível em casos de abuso da personalidade jurídica, confusão patrimonial, fraude ou insolvência com má-fé, conforme previsto no Código Civil (art. 50). As demais alternativas apresentam interpretações equivocadas sobre o conceito e seus limites.