No contexto do Direito Penal, a inscrição de um nome em cadastro de inadimplentes, com o intuito de prejudicar a reputação de alguém, sem que haja o devido processo legal para tal cobrança, pode confi

Question

No contexto do Direito Penal, a inscrição de um nome em cadastro de inadimplentes, com o intuito de prejudicar a reputação de alguém, sem que haja o devido processo legal para tal cobrança, pode configurar o crime de:

Accepted Answer

Difamação, por ofender a reputação de alguém.

Answer

Calúnia, por imputar falsamente fato definido como crime.

Answer

Apropriação indébita, por reter indevidamente valores.

Answer

Estelionato, por obter vantagem ilícita em prejuízo alheio.

Answer

Fraude, por induzir alguém a erro para obter vantagem.

Questão 19655 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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