No contexto do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre 'erro na execução' (aberratio ictus) e 'resultado diverso do pretendido' (aberratio criminis):

Question

Accepted Answer

O erro na execução está relacionado a um desvio na trajetória do ataque que acarreta na ofensa a pessoa diversa da pretendida, sendo o resultado final uma ofensa à integridade física de uma pessoa. Já o resultado diverso do pretendido implica na ofensa a um bem jurídico distinto daquele inicialmente visado, gerando um crime de natureza diversa.

Answer

O erro na execução ocorre quando o agente atinge pessoa diversa da pretendida, enquanto o resultado diverso do pretendido ocorre quando o agente atinge objeto ou bem jurídico diverso daquele que almejava, ambos regulados pelo art. 73 do CP.

Answer

Ambos os institutos se referem a erros na fase de execução do crime, com a única diferença de que a aberratio ictus sempre resulta em morte, enquanto a aberratio criminis sempre resulta em lesões corporais.

Answer

A aberratio ictus é tratada como erro de tipo essencial, excluindo o dolo, enquanto a aberratio criminis é considerada erro de proibição, excluindo a culpabilidade.

Answer

Não há distinção relevante entre os dois, sendo que a doutrina utiliza ambos os termos de forma intercambiável para se referir a qualquer tipo de erro no resultado material do crime.

Questão 16296 — Direito Penal

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