Questão 16287 — Direito Penal

Resposta: C

A alternativa C descreve corretamente uma das principais formas de descriminante putativa: aquela decorrente do erro de tipo permissivo, onde o agente supõe erroneamente a existência de uma situação fática que, se verdadeira, justificaria sua conduta. O Art. 20, § 1º, do Código Penal estabelece que 'É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo'. As demais alternativas contêm imprecisões ou conceitos equivocados sobre as descriminantes putativas e suas consequências.