Questão 31131 — Direito Processual Penal
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Direito Processual Penal
Ônus da Prova
Fácil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 31131
No contexto do Direito Processual Penal, o ônus da prova é uma responsabilidade atribuída a uma das partes durante o processo. Qual a previsão legal que define qual parte deve produzir a prova em um procedimento criminal?
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