No contexto do processo eleitoral brasileiro, a Constituição Federal estabelece que o direito de voto é exercido conforme determinadas regras. Assinale a alternativa que corretamente identifica uma re

Question

No contexto do processo eleitoral brasileiro, a Constituição Federal estabelece que o direito de voto é exercido conforme determinadas regras. Assinale a alternativa que corretamente identifica uma restrição constitucional ao exercício do direito de voto.

Accepted Answer

O estrangeiro nunca pode votar no Brasil, exceto se naturalizásse brasileiro, sendo o direito de voto, portanto, restrito aos brasileiros natos ou naturalizados.

Answer

O analfabeto não pode votar, pois não possui capacidade eleitoral ativa conforme a jurisprudência consolidada do TSE.

Answer

O menor de 16 anos está absolutamente impedido de votar, não sendo possível qualquer exceção constitucional ou legal para exercício do direito de voto.

Answer

Os conscritos, ou seja, aqueles em período de serviço militar obrigatório, são temporariamente suspensos do direito de voto durante o tempo de prestação do serviço.

Answer

Aquele condenado por crime grave em sentença transitada em julgado perde permanentemente todos os direitos políticos, incluindo o direito de voto, sem possibilidade de restauração.

Questão 17979 — Direito Constitucional

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