Questão 18060 — Direito Administrativo

Resposta: C

O Programa de Parcerias de Investimentos envolve estruturação de parcerias estratégicas onde o setor privado investe em projetos de infraestrutura e serviços de interesse público, com algum nível de garantia, compartilhamento de risco ou compensação estatal. A alienação simples de bens públicos sem vinculação a projetos de investimento ou parcerias estruturadas não configura uma modalidade do PPI, diferentemente das concessões comuns (A), concessões administrativas (B), concessões patrocinadas (D) e contratos de desempenho (E), que representam formas estruturadas de parceria contempladas pela legislação e pela doutrina administrativa brasileira. Portanto, apenas C não se enquadra nas modalidades tradicionais do programa.