No contexto dos direitos difusos e coletivos, as ações afirmativas relacionadas à promoção da igualdade étnico-racial fundamentam-se, constitucionalmente, especialmente no(a)

Question

Accepted Answer

princípio da dignidade da pessoa humana e na cláusula de igualdade material estabelecida no art. 3º, inciso IV da Constituição Federal

Answer

direito fundamental à propriedade privada, que não pode ser discriminatória

Answer

direito ao voto, que deve ser exercido sem distinção de raça ou cor

Answer

liberdade de expressão, que protege as minorias étnicas contra discursos preconceituosos

Answer

direito ao trabalho, que proíbe completamente qualquer forma de seleção profissional baseada em critérios raciais

Questão 17401 — Direitos Difusos e Coletivos

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