No contexto dos direitos difusos e coletivos, o tombamento de um bem cultural está vinculado à proteção de um interesse que transcende a esfera individual. Qual é a natureza jurídica do bem tombado e

Question

No contexto dos direitos difusos e coletivos, o tombamento de um bem cultural está vinculado à proteção de um interesse que transcende a esfera individual. Qual é a natureza jurídica do bem tombado e qual direito difuso ele protege?

Accepted Answer

O bem tombado permanece na propriedade do particular ou do Estado, mas com limitações ao exercício do direito de propriedade, protegendo o direito difuso à preservação da memória e identidade cultural coletiva.

Answer

O bem tombado passa a ser propriedade exclusiva do Estado, eliminando completamente o direito de propriedade do particular, e protege o direito difuso ao patrimônio histórico-cultural.

Answer

O tombamento confere ao bem apenas uma classificação administrativa sem qualquer restrição real, funcionando como um registro meramente informativo do patrimônio.

Answer

O bem tombado torna-se automaticamente propriedade da União Federal, independentemente de sua localização ou proprietário original.

Answer

O tombamento é um instrumento exclusivamente de direito privado, permitindo ao proprietário explorar economicamente o bem de forma irrestrita.

Questão 17611 — Direitos Difusos e Coletivos

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