A distinção entre registro, inventário e tombamento é fundamental para a compreensão dos mecanismos de proteção ao patrimônio cultural. Qual alternativa corretamente diferencia o inventário do tombame

Question

A distinção entre registro, inventário e tombamento é fundamental para a compreensão dos mecanismos de proteção ao patrimônio cultural. Qual alternativa corretamente diferencia o inventário do tombamento em relação às restrições impostas ao proprietário?

Accepted Answer

O inventário é um registro documental e informativo de bens culturais, permitindo maior flexibilidade ao proprietário, enquanto o tombamento estabelece restrições legais concretas à fruição e disposição do bem.

Answer

Tanto o inventário quanto o tombamento impõem as mesmas restrições legais ao proprietário, sendo apenas diferentes nomenclaturas para o mesmo procedimento administrativo.

Answer

O tombamento protege apenas bens públicos, enquanto o inventário protege apenas bens privados.

Answer

O registro é mais restritivo que o tombamento, pois impede qualquer uso do bem pelo proprietário.

Answer

O inventário cria obrigações ao IPHAN de compra obrigatória do bem, enquanto o tombamento não gera qualquer obrigação estatal.

Questão 17612 — Direitos Difusos e Coletivos

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