Questão 17327 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: C

O artigo 3º do Estatuto do Idoso estabelece que a tarefa de garantir os direitos da pessoa idosa é responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Estado. Esta disposição reflete o caráter difuso e coletivo dos direitos protegidos, reconhecendo que se trata de uma obrigação compartilhada entre diversos atores, não concentrada em um único órgão estatal. A responsabilidade coletiva é um princípio fundamental para a efetivação dos direitos fundamentais dos idosos.