Questão 17011 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A legitimidade de parte é uma das condições da ação previstas no ordenamento processual civil. Conforme a doutrina e a jurisprudência pacífica, legitimidade é a qualidade conferida pela lei ao sujeito para estar em juízo na qualidade de autor ou réu. A falta de legitimidade de parte caracteriza um óbice de admissibilidade da ação, sendo causa de indeferimento da inicial ou extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o momento processual em que for constatada.