Questão 21972 — Ministério Público

Resposta: A

A alternativa correta é a 'A'. O princípio da unidade, previsto no Art. 127, § 1º, da Constituição Federal, estabelece que o Ministério Público é um só em todo o território nacional, com atuação coordenada sob a direção de um Procurador-Geral. Isso significa que, apesar da existência de diferentes ramos e graus, a instituição atua como um corpo único, e seus membros representam a instituição em sua totalidade, não meramente a si próprios. Os princípios da indivisibilidade e independência funcional, embora também sejam princípios institucionais, possuem significados distintos. A autonomia funcional e a inamovibilidade são garantias, e não o princípio que descreve a ideia de corpo único.