Um Promotor de Justiça, atuando em um caso de grande repercussão social, decide promover o arquivamento de um inquérito policial por entender que não há justa causa para o oferecimento da denúncia. Se

Question

Um Promotor de Justiça, atuando em um caso de grande repercussão social, decide promover o arquivamento de um inquérito policial por entender que não há justa causa para o oferecimento da denúncia. Seu Coordenador de Promotorias, discordando da decisão, tenta persuadi-lo a oferecer a denúncia, argumentando com a expectativa pública e a conveniência institucional. Diante dessa situação, qual princípio institucional do Ministério Público deve ser invocado pelo Promotor de Justiça para sustentar sua autonomia de atuação?

Accepted Answer

O princípio da independência funcional, que assegura ao membro do Ministério Público a liberdade de formação de seu convencimento e de sua manifestação em juízo, sem subordinação hierárquica quanto ao mérito de sua atuação.

Answer

O princípio da unidade, pois a decisão final deve ser uniforme em todas as esferas de atuação do Ministério Público.

Answer

O princípio da indivisibilidade, que permite a substituição do Promotor em caso de divergência, garantindo a continuidade da ação.

Answer

O princípio da inamovibilidade, que protege o Promotor de Justiça de ser removido do seu cargo contra sua vontade, como forma de represália pela sua decisão.

Answer

O princípio da autonomia administrativa, que confere à instituição a prerrogativa de definir suas próprias diretrizes internas, inclusive sobre o oferecimento de denúncias.

Questão 21971 — Ministério Público

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