Questão 19506 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: C

A principal característica do conceito de pessoa jurídica, no Direito Civil, é justamente a aquisição de personalidade jurídica própria, distinta da de seus sócios ou membros. Isso confere autonomia patrimonial, de modo que a pessoa jurídica responde por suas obrigações com seu próprio patrimônio, limitando a responsabilidade dos seus integrantes ao capital investido (salvo exceções legais ou contratuais). Essa autonomia é um dos pilares para a segurança nas relações jurídicas e empresariais. Conforme o Código Civil, em seu artigo 45, "Começa a existência da pessoa jurídica de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização do Poder Público."