No âmbito do Direito Penal, o conceito de "tipicidade" é um dos elementos fundamentais para a configuração do crime. Consiste na adequação perfeita entre a conduta do agente e a descrição abstrata con

Question

No âmbito do Direito Penal, o conceito de "tipicidade" é um dos elementos fundamentais para a configuração do crime. Consiste na adequação perfeita entre a conduta do agente e a descrição abstrata contida na lei penal. Diante disso, qual alternativa descreve corretamente a função da tipicidade?

Accepted Answer

Estabelecer a correspondência exata entre a conduta realizada pelo agente e o modelo de comportamento descrito na norma penal incriminadora.

Answer

Verificar a presença da culpabilidade do agente, analisando sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer

Assegurar que nenhuma conduta seja considerada crime se não houver lei anterior que a preveja expressamente, garantindo a segurança jurídica.

Answer

Constatar se a conduta do agente, embora formalmente típica, é socialmente aceitável e não causa lesão relevante ao bem jurídico tutelado.

Answer

Avaliar se a conduta do agente é contrária à ordem jurídica e, se for o caso, se há excludentes de ilicitude.

Questão 19507 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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