No Direito Empresarial, o princípio da autonomia da vontade permite aos sócios constituir sociedades com regras próprias, porém encontra limitações infraconstitucionais. Qual princípio jurídico atua c

Question

No Direito Empresarial, o princípio da autonomia da vontade permite aos sócios constituir sociedades com regras próprias, porém encontra limitações infraconstitucionais. Qual princípio jurídico atua como contrapeso ao permitir que normas cogentes do ordenamento protejam interesse público ou de terceiros, vedando a exclusão absoluta de direitos fundamentais dos sócios?

Accepted Answer

O princípio da ordem pública e das boas costumes, que estabelece limites indisponíveis ao exercício da autonomia privada

Answer

O princípio da liberdade contratual irrestrita, que prevalece sobre qualquer limitação estatal

Answer

O princípio da solidariedade social, aplicável apenas a sociedades cooperativas e entidades públicas

Answer

O princípio do enriquecimento sem causa, que impede qualquer deliberação que resulte em ganho patrimonial desigual

Answer

O princípio da responsabilidade civil objetiva, que substitui a vontade das partes em matérias de indenização

Questão 19526 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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