Questão 17247 — Direito Processual Civil

Resposta: C

Conforme o artigo 1.710 do Código Civil e a jurisprudência consolidada, as cláusulas do acordo de divórcio relativas à guarda de filhos menores podem ser modificadas quando surgem novas circunstâncias que justificam alteração da situação. O procedimento adequado é a propositura de ação modificativa (rectificatio) que, segundo o CPC/2015, segue o procedimento ordinário ou pode ser simplificado conforme a complexidade da questão. Esta ação é distinta tanto de simples petições quanto de embargos, e busca especificamente a alteração da sentença homologatória já proferida. A modificação de cláusulas de guarda exige provocação judicial adequada.