Questão 17246 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A sentença de divórcio é constituiva, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial. Ela não apenas declara um direito preexistente, mas cria uma situação jurídica totalmente nova: dissolve o vínculo matrimonial. Essa natureza constitutiva é essencial para compreender seus efeitos, a necessidade do trânsito em julgado e a impossibilidade de renúncia ao direito de divorciado. A sentença constitutiva transforma o estado civil das partes, característica que a diferencia de meras sentenças declaratórias.