No Estado de Goiás, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a saída de mercadorias do estabelecimento do contribuinte. Acerca das hipóteses de não incidência, imunidad

Question

No Estado de Goiás, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a saída de mercadorias do estabelecimento do contribuinte. Acerca das hipóteses de não incidência, imunidade e isenção, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A imunidade tributária, em relação ao ICMS, abrange as operações relativas a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

Answer

A exportação de mercadorias para o exterior é isenta de ICMS, desde que o contribuinte solicite a isenção previamente à Secretaria da Fazenda Estadual.

Answer

As isenções de ICMS no Estado de Goiás são concedidas por meio de decreto do Governador, com base em convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Answer

A não incidência do ICMS sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, depende de regulamentação específica por portaria da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Answer

O ICMS não incide sobre a transmissão de bens do ativo imobilizado para outra unidade da mesma empresa localizada em outro Estado.

Questão 21726 — Legislação Tributária Estadual

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