Questão 37858 — Direito Constitucional

Resposta: C

A característica fundamental das normas constitucionais originárias, conforme a doutrina majoritária e a própria estrutura do Estado Constitucional moderno, é a sua supremacia hierárquica. A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, servindo como fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico. Leis ordinárias e demais atos normativos devem estar em conformidade com a Constituição, sob pena de serem declarados inconstitucionais. As demais alternativas apresentam características que não se aplicam às normas constitucionais originárias ou que as contradizem (como hierarquia inferior, origem em poder derivado, aplicabilidade restrita ou natureza meramente programática em oposição à sua força cogente).