Questão 37859 — Direito Constitucional

Resposta: C

O Poder Constituinte Originário, conceituado pela doutrina como aquele que tem a capacidade de criar uma nova Constituição, rompendo com a ordem jurídica anterior, é caracterizado como incondicionado e ilimitado em seu exercício. Ele não se encontra adstrito a nenhum ordenamento jurídico preexistente, pois é a fonte primária de onde emana o novo direito. As demais alternativas descrevem características do Poder Constituinte Derivado (A, B, D, E), que atua dentro dos limites de uma Constituição já existente para sua reforma ou elaboração de novas Constituições em conformidade com as regras estabelecidas.