Questão 13735 —

Resposta: E

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado nos artigos 133 a 137 do CPC/2015, estrutura-se mediante instauração a requerimento da parte ou do Ministério Público (quando cabível), com obrigatória citação do sócio ou da pessoa jurídica contra quem se busca a desconsideração, garantindo-lhe fase de manifestação e prova antes da decisão, que é específica e passível de recurso. Isso assegura o contraditório e a ampla defesa, evitando surpresas patrimoniais. A alternativa A está incorreta porque não há decisão de ofício sem citação prévia; B erra ao limitar o pedido apenas à petição inicial; C menciona procedimento administrativo que não integra o processo civil; D está errada quanto ao prazo e à limitação de prova.