No ordenamento constitucional brasileiro, o plebiscito é distinto do referendo quanto ao seu objeto e momento de exercício. Qual das alternativas apresenta a distinção mais precisa entre esses dois in

Question

No ordenamento constitucional brasileiro, o plebiscito é distinto do referendo quanto ao seu objeto e momento de exercício. Qual das alternativas apresenta a distinção mais precisa entre esses dois institutos?

Accepted Answer

O plebiscito é convocado para que o povo se pronuncie sobre matérias de alta relevância política ou institucional, anteriormente ou concomitantemente à elaboração de um ato normativo, enquanto o referendo incide sobre lei ou emenda já elaborada

Answer

O referendo é anterior à elaboração da norma, enquanto o plebiscito é posterior; ambos possuem exatamente o mesmo objeto

Answer

O plebiscito recai sobre atos já elaborados pelo poder competente, enquanto o referendo permite ao povo propor novas leis

Answer

Não existe distinção jurídica real entre plebiscito e referendo, sendo os termos utilizados indiscriminadamente pela Constituição Federal

Answer

O plebiscito é um mecanismo exclusivamente estadual, enquanto o referendo é federal

Questão 18959 — Direito Constitucional

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