O referendo é um instituto de democracia direta previsto na Constituição Federal que permite ao povo, por meio de voto, aprovar ou rejeitar uma lei ou emenda constitucional já elaborada pelo poder com

Question

O referendo é um instituto de democracia direta previsto na Constituição Federal que permite ao povo, por meio de voto, aprovar ou rejeitar uma lei ou emenda constitucional já elaborada pelo poder competente. Qual alternativa melhor descreve a natureza jurídica do referendo?

Accepted Answer

É um mecanismo de consulta popular de caráter obrigatório e vinculante, no qual o povo manifesta sua vontade sobre ato de competência de outros órgãos do Estado

Answer

É um procedimento exclusivamente legislativo que não vincula o Congresso Nacional

Answer

É um instrumento de controle jurisdicional exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal

Answer

É um processo administrativo que permite ao Presidente da República submeter decretos à aprovação popular

Answer

É um mecanismo facultativo de participação que não produz efeitos jurídicos vinculantes

Questão 18958 — Direito Constitucional

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