Questão 19812 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: C

A alternativa C descreve o crime de 'Ocultação de ato de disposição, pagamento ou apresentação de endosso de título ou valor mobiliário', previsto no art. 27-C da Lei nº 6.385/92 (Lei do Mercado de Capitais), ou, em contexto de direito de família, a fraude à execução de obrigação alimentar, que são condutas típicas e ilícitas que não se encaixam nas excludentes de culpabilidade. As demais alternativas (A, B, D e E) representam causas que, sob determinadas circunstâncias, podem excluir a culpabilidade do agente, como a coação moral irresistível (art. 22 do CP), a embriaguez completa acidental (art. 28, § 1º do CP), a inimputabilidade por doença mental (art. 26 do CP) e o erro de proibição invencível (previsto implicitamente no § 1º do art. 21 do CP).