No ordenamento jurídico brasileiro, o tributo é definido pela sua finalidade, atividade ou forma. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta a concepção majoritariamente aceita pela doutr

Question

No ordenamento jurídico brasileiro, o tributo é definido pela sua finalidade, atividade ou forma. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta a concepção majoritariamente aceita pela doutrina e jurisprudência acerca da definição de tributo, conforme o Código Tributário Nacional (CTN).

Accepted Answer

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Answer

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

Answer

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

Answer

Qualquer prestação pecuniária não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Answer

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em ato administrativo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Questão 21243 — Direito Tributário I

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