Questão 17112 — Direito Processual Civil

Resposta: C

De acordo com a Lei nº 6.515/1977 e a jurisprudência consolidada sobre a matéria, a sentença que dissolve a sociedade conjugal deve necessariamente decidir sobre a guarda, educação e exercício do poder familiar dos filhos menores, sempre tendo como critério fundamental o interesse superior da criança. O artigo 10 da lei estabelece que a sentença deve versar sobre os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. O juiz não pode se furtar dessa decisão, devendo analisar as condições de cada genitor e estabelecer qual deles está mais apto a exercer o poder familiar.