Questão 17111 — Direito Processual Civil

Resposta: D

A Lei nº 6.515/1977, em seus artigos 5º e 6º, estabelece as causas que configuram culpa para fins de separação litigiosa. As divergências ideológicas ou políticas entre os cônjuges não constituem causa legal de separação, pois o direito não as considera como condutas que tornem insuportável a convivência matrimonial. As demais alternativas (adultério, abandono do lar, conduta desabonadora e vício em tóxicos) são expressamente previstas na lei como causas legais.