No processo administrativo disciplinar, a garantia de ampla defesa do servidor acusado inclui, necessariamente, qual dos seguintes direitos?

Question

Accepted Answer

Direito de requerer a produção de provas e de ser informado de todos os atos do processo, incluindo o direito de acompanhar a produção de provas testemunhais

Answer

Direito de não produzir provas que o incriminem, podendo manter-se em silêncio durante toda a instrução processual

Answer

Direito de recusar qualquer testemunha indicada pela acusação sem necessidade de justificativa

Answer

Direito de escolher os membros da comissão processante conforme sua conveniência

Answer

Direito de impedir a inquirição de testemunhas que possam prejudicá-lo, ainda que possuam informações relevantes

Questão 18041 — Direito Administrativo

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