No processo coletivo para defesa de direitos difusos relativos à saúde pública, discute-se a concessão de tutela de urgência destinada a obrigar a administração pública a fornecer medicamentos de alto

Question

No processo coletivo para defesa de direitos difusos relativos à saúde pública, discute-se a concessão de tutela de urgência destinada a obrigar a administração pública a fornecer medicamentos de alto custo. O juiz enfrenta a questão de qual espécie de tutela de urgência seria mais apropriada: se tutela de segurança ou tutela inibitória. Considerando os requisitos e características de cada uma, qual seria a análise correta?

Accepted Answer

A tutela de segurança seria adequada se comprovados probabilidade do direito ao medicamento e perigo de dano irreparável à saúde, mas a tutela inibitória poderia complementá-la para coibir a reiteração da omissão estatal.

Answer

A tutela inibitória seria apropriada, pois busca impedir a continuação do ilícito omissivo estatal, dispensando comprovação de irreparabilidade do dano.

Answer

Apenas a tutela de segurança seria viável, exigindo-se demonstração prévia de que todos os medicamentos serão efetivamente utilizados pelos beneficiários.

Answer

Nenhuma das tutelas de urgência seria cabível em caso de direitos difusos, pois estes requerem sempre processo de conhecimento com sentença definitiva.

Answer

A tutela de evidência seria a única adequada, por dispensar qualquer análise de urgência ou probabilidade do direito.

Questão 17616 — Direitos Difusos e Coletivos

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