Questão 19014 — Direito Constitucional

Resposta: B

De acordo com a dogmática do Direito Constitucional brasileiro, o processo legislativo constitucional segue rigorosamente as fases de: apresentação da proposta, discussão no plenário, votação pelos membros do Congresso Nacional, aprovação pela maioria qualificada requerida, e promulgação pela autoridade competente. A alternativa B reflete corretamente esta sequência processual estabelecida no artigo 60 da Constituição Federal de 1988 para as emendas constitucionais, bem como para a elaboração de leis ordinárias segundo os artigos 64 a 69 da CF/88.