Questão 19015 — Direito Constitucional

Resposta: B

A Constituição Federal de 1988, denominada 'Constituição Cidadã', representa a fase do constitucionalismo social e democrático. Ela incorpora não apenas direitos civis e políticos (tipicamente do constitucionalismo liberal), mas também direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. O preâmbulo e os artigos 5º a 17 da CF/88 demonstram esta característica, com ênfase em direitos fundamentais ampliados, proteção social e participação democrática, refletindo a evolução do constitucionalismo moderno para além do meramente liberal.