No processo de inventário, qual das seguintes opções representa uma despesa que pode ser deduzida da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)?

Question

Accepted Answer

Custos com despesas de funeral e sepultamento.

Answer

Dívidas pessoais do falecido não declaradas em vida.

Answer

Valor de bens adquiridos pelo falecido antes da abertura da sucessão.

Answer

Empréstimos contraídos pelos herdeiros para fins pessoais.

Answer

Pagamento de tributos devidos pelos herdeiros referentes a bens particulares.

Questão 19782 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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