Questão 13684 —

Resposta: C

O número de protocolo atribuído a um documento tem como principal finalidade identificar e rastrear a movimentação documental ao longo de seu processo de tramitação. É um instrumento de controle administrativo que permite localizar o documento, acompanhar seu percurso entre setores e verificar em qual fase do processo se encontra. As demais alternativas estão incorretas: o protocolo não determina sigilo (A), não cria validade jurídica do documento (B), não define prazos de resposta que são estabelecidos por lei ou regulamento (D), e não classifica documentos por assunto e origem (E), funções que cabem à classificação e descrição documental.