Questão 16432 — Direito Processual Penal

Resposta: C

A alternativa C está correta, conforme o Art. 581, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece o cabimento de Recurso em Sentido Estrito contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa. As demais alternativas estão incorretas: A) Contra sentença condenatória ou absolutória cabe apelação (Art. 593, I, CPP); B) Contra decisão que concede ou nega habeas corpus cabe recurso em sentido estrito (Art. 581, X, CPP) quando proferida por juiz singular, ou recurso ordinário constitucional (Art. 102, II, a e Art. 105, II, a da CF) ou apelação (Art. 593, I, CPP) a depender do contexto e da instância; D) Contra acórdão de apelação podem caber recursos especial ou extraordinário; E) Contra a sentença de pronúncia cabe Recurso em Sentido Estrito (Art. 581, IV, CPP). A questão solicita especificamente *em qual* das situações o RESE é cabível, e a rejeição da denúncia é um dos seus incisos mais diretos.