No Processo Penal Militar, a figura do incidente processual é fundamental para a organização e o desenvolvimento regular da persecução penal. Dentre os incidentes previstos, destaca-se o de suspeição.

Question

No Processo Penal Militar, a figura do incidente processual é fundamental para a organização e o desenvolvimento regular da persecução penal. Dentre os incidentes previstos, destaca-se o de suspeição. Acerca deste instituto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A arguição de suspeição deve ser feita por escrito, com a indicação das provas do alegado, e será processada em autos apartados, suspendendo o andamento do processo principal até a sua decisão.

Answer

O incidente de suspeição, quando arguido contra um membro do Conselho de Justiça, deve ser processado em autos apartados e suspenderá o andamento do processo principal, devendo ser decidido pelo próprio magistrado sob suspeita.

Answer

A suspeição poderá ser arguida em razão de amizade íntima ou inimizade capital com qualquer das partes, ou com o seu defensor, sendo que a existência de um parente do juiz atuando como advogado de defesa constitui motivo para a declaração de impedimento, não de suspeição.

Answer

O militar sob suspeição poderá praticar atos urgentes do processo, desde que devidamente autorizado pelo superior hierárquico, pois a ordem militar se sobrepõe à formalidade processual em tais casos.

Answer

O incidente de suspeição, no Processo Penal Militar, deve ser arguido até a véspera da audiência de instrução e julgamento, após a qual a arguição se torna inócua em razão da preclusão.

Questão 23588 — Direito Processual Penal Militar

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