No que concerne à ação penal eleitoral, qual é a competência originária para processar e julgar crimes eleitorais cometidos por candidatos a cargos eletivos?

Question

Accepted Answer

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) possui competência originária para julgar crimes eleitorais cometidos por candidatos a cargos eletivos estaduais e federais.

Answer

A Justiça Estadual, independentemente da posição ou cargo do acusado.

Answer

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui competência exclusiva para julgar todos os crimes eleitorais.

Answer

A Câmara dos Deputados ou Senado Federal, conforme o cargo para o qual o acusado é candidato.

Answer

O Ministério Público Federal em exclusividade.

Questão 18238 — Direito Eleitoral

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