No que concerne à analogia como fonte de integração e aplicação do direito, qual das seguintes afirmações é CORRETA?

Question

Accepted Answer

A analogia é proibida no Direito Penal e no Direito Tributário, mas admitida no Direito Civil e Empresarial para suprir lacunas.

Answer

A analogia é um método de aplicação do direito que se fundamenta na interpretação extensiva da lei, sendo sua aplicação restrita às lacunas da lei, e não à resolução de casos concretos.

Answer

A analogia só pode ser aplicada em casos omissos na legislação, desde que não haja norma expressa que regule a matéria, e deve buscar uma situação legal semelhante para suprir a lacuna.

Answer

A analogia consiste em aplicar a lei a um caso que não está expressamente previsto, mas que possui semelhança com um caso regulado por lei, sendo sua aplicação hierarquicamente inferior à interpretação literal.

Answer

A analogia é um princípio geral do direito que permite ao juiz criar uma nova norma jurídica quando a legislação for omissa, com o objetivo de evitar a sua negativa de prestação jurisdicional.

Questão 19577 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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