Questão 16377 — Direito Processual Penal

Resposta: C

A alternativa C está correta. O Art. 524 do Código de Processo Penal estabelece que 'Nos crimes contra a propriedade imaterial, a ação penal será iniciada por queixa, nos termos do art. 26 do Código de Processo Penal'. Isso demonstra que a regra geral para o procedimento especial é a ação penal privada. Contudo, há exceções expressas em lei, como em certas modalidades do crime de violação de direito autoral (Art. 184 do Código Penal), que podem ser de ação pública condicionada ou incondicionada, mas o procedimento especial do CPP se inicia primordialmente pela queixa. As demais alternativas contrariam essa disposição legal ou apresentam generalizações indevidas.