Questão 4354 —

Um passo de cada vez

Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.

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  2. 2 · Entender
  3. 3 · Continuar
Médio
Questão 4354

No que concerne a renúncia da receita pública, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária deverá: I.Atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias. II.Acompanhar demonstrativo de que a renúncia impactará as metas de resultados fiscais previstos em anexo do plano plurianual. III.Acompanhar estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. É correto o que se afirma em:

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