No que concerne ao concurso de pessoas no Direito Penal brasileiro, segundo a teoria monista (ou unitária), adotada como regra geral pelo nosso Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Question

Accepted Answer

Em regra, todos aqueles que contribuem para a prática de um crime respondem pelo mesmo delito, sendo a pena individualizada de acordo com o grau de participação e culpabilidade de cada um, conforme o art. 29 do Código Penal.

Answer

A teoria monista implica que todos os agentes que participam da ação criminosa são considerados coautores, não havendo distinção entre autores e partícipes para fins de imputação penal.

Answer

Quando um dos agentes age sob coação moral irresistível, ele é isento de pena, mas sua conduta não afeta a responsabilidade dos demais, que respondem normalmente pelo crime.

Answer

A participação de menor importância no crime não configura coautoria e, por consequência, o agente não pode ser penalizado pelo mesmo delito, sendo sua conduta atípica.

Answer

Se houver pluralidade de agentes, mas apenas um deles possuir a qualidade especial exigida pelo tipo penal (ex: funcionário público em peculato), apenas este responderá pelo crime, enquanto os demais serão isentos de pena.

Questão 21939 — Direito Penal

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