No que concerne ao domicílio tributário, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece regras específicas para a sua determinação. Em relação às pessoas jurídicas, qual das seguintes hipóteses represe

Question

No que concerne ao domicílio tributário, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece regras específicas para a sua determinação. Em relação às pessoas jurídicas, qual das seguintes hipóteses representa a regra geral para a fixação do domicílio tributário, conforme o Art. 127 do CTN?

Accepted Answer

O local da sede das diretorias ou gerências, ou, na falta destas, o lugar de eleição de domicílio de um dos diretores.

Answer

O local onde se encontra o maior patrimônio da empresa.

Answer

O local de registro da pessoa jurídica perante os órgãos competentes, independentemente de onde efetivamente exerça suas atividades.

Answer

O local onde a empresa obtém a maior parte de sua receita bruta anual.

Answer

O domicílio de seus principais sócios ou acionistas, se pessoa física.

Questão 21390 — Direito Tributário I

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