No que concerne ao início da personalidade civil da pessoa natural e à proteção do nascituro, conforme o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Answer

A personalidade civil da pessoa natural começa com a concepção, sendo o registro de nascimento meramente formalizador de um direito já existente.

Answer

O nascituro é desprovido de qualquer direito, pois a lei só reconhece a personalidade civil a partir do nascimento com vida, não havendo proteção anterior a esse marco.

Answer

O início da personalidade civil está vinculado à capacidade de fato, de modo que apenas pessoas maiores e capazes possuem plena personalidade jurídica.

Answer

A lei confere ao nascituro personalidade civil plena, equiparando-o, em todos os aspectos, à pessoa já nascida, inclusive para fins de sucessão hereditária imediata.

Questão 16645 — Direito Civil

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