No que concerne aos prazos da prisão temporária estabelecidos pela Lei Federal nº 7.960/1989, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Nos crimes hediondos e equiparados, a prisão temporária terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período.

Answer

O prazo da prisão temporária será de 10 dias, prorrogável por igual período em caso de comprovada necessidade.

Answer

A prisão temporária terá duração máxima de 5 dias, improrrogável, independentemente da gravidade do delito.

Answer

Em qualquer caso, a prisão temporária não poderá exceder o prazo de 15 dias, incluindo eventuais prorrogações.

Answer

A prorrogação da prisão temporária independe de decisão judicial, sendo automática uma vez solicitada pela autoridade policial.

Questão 16475 — Legislação Penal Especial