No que concerne às causas de aumento de pena para o crime de tráfico de pessoas, conforme o disposto no §1º do Art. 149-A do Código Penal, introduzido pela Lei Federal N. 13.344/2016, assinale a alter

Question

No que concerne às causas de aumento de pena para o crime de tráfico de pessoas, conforme o disposto no §1º do Art. 149-A do Código Penal, introduzido pela Lei Federal N. 13.344/2016, assinale a alternativa que apresenta uma situação que efetivamente eleva a sanção penal:

Accepted Answer

Se o crime for praticado contra criança, adolescente ou pessoa com deficiência.

Answer

Se o crime for cometido por mais de três pessoas em concurso, caracterizando quadrilha ou bando.

Answer

Se o agente for primário e de bons antecedentes, a pena será aumentada em um terço.

Answer

Se a vítima for maior de sessenta anos, a pena será aumentada pela metade.

Answer

Se a finalidade do tráfico for exclusivamente de remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo.

Questão 16566 — Legislação Penal Especial

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