No que concerne às disposições gerais do Direito Tributário, a competência tributária pode ser definida como:

Question

Accepted Answer

A capacidade genérica de um ente federativo de instituir tributos, mediante a ocorrência do fato gerador previsto em lei.

Answer

O poder de exigir a prestação tributária, quando lei específica define o tributo, a base de cálculo e a alíquota.

Answer

A obrigação jurídica do contribuinte de pagar o tributo devido ao ente tributante.

Answer

A norma jurídica que estabelece os elementos essenciais da relação tributária.

Answer

A prerrogativa de fiscalizar e arrecadar tributos, delegada a outra pessoa jurídica de direito público.

Questão 21228 — Direito Tributário I