Questão 38826 — Conhecimentos Gerais

Resposta: B

A alternativa B está correta. Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial pode instaurar o inquérito de ofício (Art. 5º, I, do CPP). Nos demais casos, a instauração depende de representação do ofendido ou de requisição do Ministério Público (Art. 5º, II e III, do CPP). A alternativa A está incorreta pois o inquérito policial é inquisitivo, mas a atuação do juiz não é proativa na fase investigativa, e a autoridade policial não pode determinar de ofício diligências investigativas que dependam de autorização judicial. A alternativa C está incorreta pois o inquérito policial é peça informativa, e as provas nele colhidas são relativas, podendo ser contestadas em juízo. A alternativa D está incorreta, pois o arquivamento pode ser revisto em caso de surgirem novas provas, e a decisão final é do juiz, após manifestação do Ministério Público (Art. 18 do CPP). A alternativa E está incorreta, pois embora o investigado tenha direitos, o inquérito policial não garante a plenitude do contraditório e da ampla defesa, que se consolidam na fase judicial.