Questão 16605 — Direito Civil

Resposta: A

A alternativa correta é a 'A'. Uma obrigação é indivisível quando a prestação, por sua natureza (física ou econômica), por motivo de ordem econômica ou pela razão determinante do negócio jurídico, não pode ser cumprida por partes. Um cavalo de corrida específico (coisa certa, infungível) é, por natureza, indivisível, conforme o Art. 258 do Código Civil. As demais alternativas estão incorretas: B) Esta é a característica da solidariedade ou da indivisibilidade, não da divisibilidade. Em obrigações divisíveis, cada credor tem direito apenas à sua quota, e cada devedor responde pela sua parte (Art. 257 CC). C) O Art. 263 do CC prevê que, se a obrigação indivisível se resolver em perdas e danos, ela se torna divisível. D) A indivisibilidade pode resultar da natureza da prestação, de determinação legal ou da vontade das partes (Art. 258 CC). E) A indivisibilidade da prestação não desaparece com a pluralidade de credores; ao contrário, o Art. 259 do CC estabelece que, se a obrigação for indivisível e houver pluralidade de credores, cada um destes poderá exigir a dívida inteira.