No que se refere à execução de sentença condenatória em matéria de direitos difusos e coletivos, qual é a modalidade de reparação que se caracteriza pela obrigação imposta ao réu de fazer ou não fazer

Question

No que se refere à execução de sentença condenatória em matéria de direitos difusos e coletivos, qual é a modalidade de reparação que se caracteriza pela obrigação imposta ao réu de fazer ou não fazer algo, visando à cessação da lesão e à prevenção de danos futuros?

Accepted Answer

Obrigação de fazer ou não fazer (tutela específica), que busca restaurar ou manter a situação anterior à lesão

Answer

Reparação por equivalente pecuniário, que substitui a obrigação de fazer pela condenação ao pagamento de indenização

Answer

Ação de liquidação de danos, que determina exclusivamente o valor econômico do prejuízo sofrido

Answer

Execução indireta, mediante aplicação de multa diária para compelir o cumprimento voluntário

Answer

Reparação in natura, que se limita ao ressarcimento dos prejuízos materiais já consolidados

Questão 17569 — Direitos Difusos e Coletivos

Comentários